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A falta de registro em carteira, sozinha, não responde à pergunta. É preciso verificar em qual categoria você estava vinculado ao INSS na data do acidente e se essa condição pode ser comprovada. Em regra, o benefício alcança empregado, trabalhador avulso, segurado especial e empregado doméstico — para este último, nos acidentes ocorridos a partir de 1º de junho de 2015. Contribuinte individual e segurado facultativo não estão incluídos na regra atual. O auxílio-acidente não exige número mínimo de contribuições, mas exige qualidade de segurado na época do acidente.

Não necessariamente. Ter recebido benefício por incapacidade temporária antes pode facilitar a identificação do histórico, mas não é uma exigência em todos os casos. O ponto central é existir uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho exercido na época do acidente, ainda que a pessoa tenha continuado trabalhando.

Não. O acidente pode ter acontecido no trabalho ou fora dele, como em casa, no trânsito ou durante uma atividade esportiva. Em qualquer hipótese, será necessário demonstrar a relação entre o acidente, a sequela permanente e a redução da capacidade para a atividade profissional exercida.

Sim. Como o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, ele não substitui o salário e pode ser recebido enquanto a pessoa continua trabalhando. A concessão, porém, depende do reconhecimento da sequela e dos demais requisitos pelo INSS ou pela Justiça.

Em regra, não. O auxílio-acidente deixa de ser pago quando é concedida a aposentadoria. Os valores recebidos durante o período contributivo podem repercutir no cálculo previdenciário, mas o efeito concreto depende das regras aplicáveis ao histórico de cada segurado.

Não quando os dois benefícios estiverem relacionados à mesma lesão ou doença. Normalmente, o benefício por incapacidade temporária é pago durante o tratamento; se, após a recuperação, permanecer uma sequela definitiva que reduza a capacidade laboral, o auxílio-acidente poderá ser analisado. Também não é permitido receber mais de um auxílio-acidente ao mesmo tempo.

A regra geral prevê uma renda mensal correspondente a 50% do salário de benefício utilizado no cálculo. O valor exato depende do histórico contributivo, da data do acidente e de eventual benefício por incapacidade anterior. Como se trata de benefício indenizatório, ele pode ser inferior ao salário mínimo.

Um acidente antigo não significa, automaticamente, que o pedido seja inviável. Entretanto, a passagem do tempo pode limitar parcelas atrasadas e tornar mais difícil comprovar a sequela, a atividade exercida e a qualidade de segurado na época. Por isso, a data do acidente, benefícios anteriores e documentos disponíveis precisam ser avaliados antes de estimar o período devido.

Quando houve benefício por incapacidade temporária relacionado à mesma lesão, a regra reconhecida pelo STJ é o início no dia seguinte à sua cessação, respeitada a prescrição das parcelas mais antigas. Se não houve benefício anterior, o marco costuma ser o requerimento administrativo. A documentação e o histórico do caso podem influenciar a definição dos efeitos financeiros.

Primeiro, é importante ler o motivo do indeferimento: o problema pode estar na categoria de segurado, na falta de documentos, na perícia ou no entendimento de que não houve redução da capacidade. Conforme o caso, é possível apresentar recurso administrativo, formular um novo pedido com documentação mais completa ou discutir a decisão judicialmente. A melhor alternativa depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.

Os custos do processo variam conforme a origem do acidente, a Justiça competente, o rito utilizado e a possibilidade de gratuidade da justiça. Também pode haver consequências financeiras em caso de recurso ou derrota. Os honorários do advogado devem ser explicados antes da contratação e formalizados por escrito, de acordo com as regras profissionais aplicáveis. Esses pontos precisam ser avaliados para o caso concreto, sem promessa de resultado.

Comece por documento de identificação e CPF, CNIS e documentos que comprovem a atividade exercida na época do acidente. Reúna também relatórios médicos, laudos, atestados, exames, prontuários e receitas que mostrem a lesão, o tratamento e as limitações atuais. Boletim de ocorrência, CAT, documentos do empregador, decisões do INSS e comprovantes de benefícios anteriores também podem ser úteis quando existirem. A lista final depende da história de cada pessoa.